Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas

Relatório n.º 08/2018
Julho de 2018

Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2018

Julho de 2018

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017

Relatório n.º 06/2018
Maio de 2018

Análise ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Relatório n.º 05/2018
Maio de 2018

Análise da Conta das Administrações Públicas 2017

Relatório n.º 04/2018
Abril de 2018

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Parecer n.º 01/2018
Abril de 2018

Execução orçamental da Administração Local 2017

Relatório n.º 03/2018
Abril de 2018