Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

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Sistemas de Saúde

Publicação ocasional n.º 01/2018
Dezembro de 2018

Finanças Locais: Princípios económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987

n.º
Dezembro de 2018

Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2019

Relatório n.º 13/2018
Novembro de 2018

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2019

Parecer n.º 02/2018
Outubro de 2018

Evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2018

Relatório n.º 12/2018
Outubro de 2018

Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 (Atualização)

Relatório n.º 11/2018
Setembro de 2018

Execução Orçamental da Administração Local no 1.º Semestre de 2018

Relatório n.º 10/2018
Setembro de 2018