Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2018

Relatório n.º 12/2018
Outubro de 2018

Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 (Atualização)

Relatório n.º 11/2018
Setembro de 2018

Execução Orçamental da Administração Local no 1.º Semestre de 2018

Relatório n.º 10/2018
Setembro de 2018

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no 1.º Semestre de 2018

Relatório n.º 09/2018
Setembro de 2018

Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas

Relatório n.º 08/2018
Julho de 2018

Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2018

Julho de 2018

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017

Relatório n.º 06/2018
Maio de 2018