Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

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Avaliação dos impactos de programas de política económica

Apontamento do CFP n.º 1/2015
Maio de 2015

Apontamento sobre Sistemas de Proteção Social

Apontamento do CFP n.º 2/2014
Outubro de 2014

Apontamento “Do Saldo em Contabilidade Pública ao Saldo em Contabilidade Nacional”

Apontamento do CFP n.º 1/2014
Janeiro de 2014

Apontamento sobre Dívida Pública

Apontamento do CFP n.º 1/2013
Outubro de 2013

Previsões Macroeconómicas Subjacentes ao Orçamento do Estado

Apontamento do CFP n.º 01/2012
Novembro de 2012