Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Sistemas de Saúde

Publicação ocasional n.º 01/2018
Dezembro de 2018

A Gestão Orçamental em Portugal: aspirações em busca de soluções

Publicação ocasional n.º 4/2017
Setembro de 2017

Baixa produtividade: afetação de recursos e obstáculos ao crescimento das empresas na economia portuguesa

Publicação ocasional n.º 3/2017
Julho de 2017

A Política Orçamental no Quadro da Política Económica

Publicação ocasional n.º 2/2017
Julho de 2017

Investimento, poupança e competitividade: os três pilares do crescimento

Publicação ocasional n.º 1/2017
Março de 2017

Território e desenvolvimento económico: falhas institucionais

Publicação ocasional n.º 3/2014
Dezembro de 2014

Em prol da previsibilidade e da sustentabilidade das finanças públicas: um comentário a ‘Controlo da Execução Orçamental do Estado’

Publicação ocasional n.º 2/2014
Outubro de 2014