Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

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Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Parecer n.º 01/2018
Abril de 2018

Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado 2018

Parecer n.º 2/2017
Outubro de 2017

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021

Parecer n.º 1/2017
Abril de 2017

Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2017

Parecer n.º 3/2016
Outubro de 2016

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2016-2020

Parecer n.º 2/2016
Abril de 2016

Parecer relativo às Previsões macroeconómicas incluídas no Projeto de Plano Orçamental 2016

Parecer n.º 1/2016
Janeiro de 2016

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 329/XII – Lei de Enquadramento Orçamental

Parecer n.º 2/2015
Junho de 2015