Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016

Relatório n.º 5/2017
Junho de 2017

Análise do Programa de Estabilidade 2017-2021

Relatório n.º 4/2017
Maio de 2017

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021

Parecer n.º 1/2017
Abril de 2017

Análise da Conta das Administrações Públicas 2016

Relatório n.º 3/2017
Abril de 2017

Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021

Relatório n.º 2/2017
Março de 2017

Investimento, poupança e competitividade: os três pilares do crescimento

Publicação ocasional n.º 1/2017
Março de 2017

Evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2016

Relatório n.º 1/2017
Janeiro de 2017