Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2018

Julho de 2018

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017

Relatório n.º 06/2018
Maio de 2018

Análise ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Relatório n.º 05/2018
Maio de 2018

Análise da Conta das Administrações Públicas 2017

Relatório n.º 04/2018
Abril de 2018

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2018-2022

Parecer n.º 01/2018
Abril de 2018

Execução orçamental da Administração Local 2017

Relatório n.º 03/2018
Abril de 2018

Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022

n.º 02/2018
Março de 2018