Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2017

Relatório n.º 6/2017
Julho de 2017

Baixa produtividade: afetação de recursos e obstáculos ao crescimento das empresas na economia portuguesa

Publicação ocasional n.º 3/2017
Julho de 2017

A Política Orçamental no Quadro da Política Económica

Publicação ocasional n.º 2/2017
Julho de 2017

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016

Relatório n.º 5/2017
Junho de 2017

Análise do Programa de Estabilidade 2017-2021

Relatório n.º 4/2017
Maio de 2017

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021

Parecer n.º 1/2017
Abril de 2017

Análise da Conta das Administrações Públicas 2016

Relatório n.º 3/2017
Abril de 2017