Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017

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Relatório n.º 10/2016


Novembro de 2016

O presente relatório procede à análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017) e foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado.

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos e um anexo. O primeiro é introdutório e apresenta a estrutura do documento. No segundo capítulo procura-se aferir a coerência das projeções orçamentais com o cenário macroeconómico e com as medidas previstas, procedendo-se no terceiro capítulo à avaliação do ajustamento orçamental, da postura da política orçamental e do cumprimento das regras orçamentais em vigor. O quarto faz a análise ao endividamento previsto na POE/2017 e à evolução da dívida pública. Finalmente, o quinto capítulo aprecia as previsões para as contas dos subsectores. O Anexo dá conta da revisão que a POE/2017 faz à previsão inicial para a conta consolidada de 2016 constante da POE/2016 e apresenta um conjunto de quadros detalhados em que se baseiam as versões condensadas que constam dos capítulos.

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