Historial

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) foi criado por iniciativa nacional em maio de 2011, no final da XI Legislatura, na 5.ª alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Em Portugal, há muito que vinha sendo invocada a necessidade de criar um órgão desta natureza, tendo a mesma sido subscrita em outubro de 2010 pelos dois partidos políticos com maior representação parlamentar, antes mesmo da orientação europeia nesta matéria.

Na altura, o Governo, liderado pelo Partido Socialista, e o Partido Social Democrata, então na oposição, acordaram na constituição de um grupo de trabalho para elaborar os estatutos da futura instituição. Esta iniciativa integrou o acordo político (Protocolo de entendimento relativo ao Orçamento do Estado para 2011 e à sustentabilidade das finanças públicas) que viabilizou a aprovação na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2011. As duas partes signatárias comprometeram-se a aceitar as propostas emanadas desse grupo de trabalho, que foi nomeado em janeiro de 2011, com coordenação de António Pinto Barbosa e integrando Teodora Cardoso e João Loureiro. O projeto de Estatutos foi apresentado em abril e a sua versão final foi aprovada pelo Parlamento pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro.

Os membros do órgão máximo do CFP, o Conselho Superior, tomaram posse em 16 de Fevereiro de 2012. A primeira publicação foi divulgada em 21 de maio desse mesmo ano.