Esclarecimento do CFP sobre Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

26 de novembro de 2018

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Foi noticiado no fim de semana em meios de comunicação social que o Conselho das Finanças Públicas tinha analisado, avaliado e aprovado o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Os Governos das Regiões Autónomas não submetem as suas propostas de Orçamento para parecer ao Conselho das Finanças Públicas e, portanto, não existe, nem tinha que existir, tal análise e avaliação.

O CFP esclarece assim que não tem qualquer posição relativamente ao referido Orçamento.