CFP analisa cenário macroeconómico do OE 2018

13 outubro 2017

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado 2018, elaborado no quadro das regras europeias e da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) que requerem que as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental se baseiem no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente. Este Parecer incide, assim, sobre o cenário macroeconómico subjacente à Proposta de Orçamento do Estado para 2018, devendo o CFP pronunciar-se posteriormente sobre o conjunto do documento.

Assim, nos termos do número 4 do artigo 4.º do Regulamento n.º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, em resultado da análise efetuada, o CFP endossa as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2018. Considera-se, com base na informação disponível para a conjuntura nacional e internacional mais atual, que estas previsões se enquadram num cenário mais provável para a economia portuguesa.

O CFP continua a assinalar a vantagem de os cenários macroeconómicos subjacentes aos diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo, de modo a tornar exequível a avaliação dos efeitos a prazo das políticas adotadas e a sua sustentabilidade.