CFP analisa cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade 2017-2021

18 abril 2017

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021, elaborado no quadro das regras europeias e da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) que requerem que as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental se baseiem no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente. Este Parecer incide, assim, sobre o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade 2017-2021, devendo o CFP pronunciar-se posteriormente sobre o conjunto do documento.

Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à proposta de Programa de Estabilidade 2017-2021, o CFP conclui que:

1. De uma forma geral o cenário macroeconómico apresentado pelo MF para o período 2017-2021 apresenta uma composição do crescimento assente no dinamismo do investimento e das exportações que, a concretizar-se, se afigura como a mais adequada para a sustentabilidade do crescimento da economia portuguesa.

2. As previsões efetuadas para 2017 afiguram-se como prováveis, tendo em conta a informação disponível, podendo mesmo a previsão oficial para o consumo privado ser considerada prudente.

3. Quanto às previsões para o período de 2018 a 2021, o conhecimento incompleto das medidas que fundamentem o redirecionamento da FBCF e a moderação do consumo privado face ao aumento do rendimento disponível sugere um risco para a composição do crescimento, de que depende a sua sustentabilidade.

4. Esse risco é particularmente assinalável no que respeita ao contributo positivo da procura externa líquida em todo o horizonte de previsão, que, na ausência de ganhos de termos de troca, tem de assentar em ganhos permanentes de quota de mercado, e/ou numa evolução contida das importações.

O CFP reitera que os exercícios de previsão de médio prazo são especialmente relevantes se apoiarem a formulação de políticas baseadas em cenários prudentes e em expectativas moderadas que, caso sejam excedidas, aumentarão a confiança na economia, permitindo, por outro lado, acomodar com maior facilidade eventuais choques adversos não antecipados.