CFP analisa evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2017

12 julho 2017

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O Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), hoje divulgado, sobre a Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2017 analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas até ao final de março deste ano.

O défice orçamental no final do 1.º trimestre de 2017 foi de 2,1% do PIB, fixando-se em 966 M€. A comparação com o mesmo período de 2016 evidencia uma melhoria homóloga de 490 M€ (equivalente a 1,2 p.p. do PIB). O aumento da receita, em particular dos impostos indiretos e contribuições sociais, foi fundamental para esta variação. A despesa no seu conjunto observa um acréscimo de 66 M€. Estes valores não refletem qualquer eventual impacto decorrente da recapitalização da CGD, que se iniciou no 1.º trimestre de 2017.

No passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano. O resultado obtido pode, assim, ser considerado como uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo para o défice orçamental: 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021.

A dívida pública na ótica de Maastricht fixou-se em 130,5% do PIB no 1.º trimestre de 2017, o que compara com 130,3% no final de 2016. Em termos absolutos verificou-se um aumento de 2426 M€.O cumprimento do objetivo para o rácio da dívida no final de 2017 fixado no Programa de Estabilidade 2017-2021 implica uma diminuição de 2,6 p.p. do PIB no conjunto dos próximos três trimestres.