CFP analisa evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2017

11 outubro 2017

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O Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) hoje divulgado sobre a Evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2017 analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas até ao final de junho deste ano.

No 1.º semestre de 2017 o défice orçamental ascendeu a 1,9% do PIB gerado no período, dos quais 0,1 p.p. do PIB refletem já parte do impacto da recuperação da garantia do Banco Privado Português, medida temporária e não recorrente prevista pelo Ministério das Finanças para este ano. Este resultado situa-se ainda acima do cumprimento das metas fixadas pelo Governo (défice de 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e de 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021), mas representa uma melhoria em termos homólogos superior ao previsto para a totalidade do ano naqueles dois documentos de programação orçamental. Para esta melhoria homóloga contribuíram os diversos subsectores das administrações públicas, registando o subsector dos fundos de segurança social o reforço do excedente em 0,5 p.p. do PIB, resultado que em percentagem do PIB (1,8%) constitui o mais elevado desde 2008.

Os desenvolvimentos orçamentais ocorridos no 1.º semestre de 2017 evidenciaram o maior contributo da receita para a correção do desequilíbrio orçamental, acompanhada em menor grau pelo contributo igualmente favorável da despesa.

O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht subiu para 132,1% do PIB no final de junho 2.º trimestre, registando um agravamento de 1,7 p.p. face ao verificado no trimestre anterior. O aumento da dívida foi significativamente superior ao défice orçamental registado no 2.º trimestre, sendo que a diferença entre o défice e a variação de dívida se ficou a dever essencialmente a operações relativas à “aquisição líquida de ativos financeiros”, sobretudo numerário e depósitos.