CFP analisa evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2017

16 de janeiro de 2018

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O Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), hoje divulgado, sobre a Evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2017 analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas até ao final de setembro deste ano.

Nos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental das administrações públicas atingiu 0,3% do PIB, um resultado abaixo da última atualização da meta para o défice estabelecida pelo Governo para o conjunto do ano (de 1,4%). O saldo alcançado até ao final do 3.º trimestre representou uma melhoria homóloga superior à prevista para a totalidade do ano, para que muito contribuiu o excedente orçamental verificado no 3.º trimestre, de 2,6% do PIB gerado no trimestre, o mais elevado desde de que estão disponíveis séries estatísticas comparáveis (1.º trimestre de 1995).

O ritmo de crescimento da receita das administrações públicas (5,5%) mais do que duplicou face à primeira metade do ano, superando nos três primeiros trimestres o aumento de 4,8% esperado para o conjunto do ano. A despesa das administrações públicas, por seu lado, registou, até ao final do 3.º trimestre de 2017, uma diminuição homóloga de 0,4%, que contrasta com o aumento de 3,5% implícito na estimativa do Ministério das Finanças para 2017.

A dívida pública na ótica de Maastricht fixou-se em 130,8% do PIB no final do 3.º trimestre de 2017, valor que compara com 130,1% no final de 2016. Este resultado, que é inferior em 1,2 p.p. do PIB face ao trimestre precedente, beneficia do efeito do denominador (PIB), dado que, em termos nominais, o stock de dívida se elevou. No que se refere à dívida líquida de depósitos, na ótica de Maastricht, esta reduziu-se em 2,2 p.p. do PIB, para 119,3% do PIB.