CFP analisa execução da conta das administrações públicas em 2017

17 de abril de 2018

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Neste relatório, sobre a Análise da Conta das Administrações Públicas 2017, o CFP apresenta os desenvolvimentos orçamentais em contabilidade nacional do sector das administrações públicas durante o ano passado.

Em 2017, o défice das Administrações Públicas (AP) fixou-se em 3,0% do PIB, interrompendo a trajetória de redução do défice nominal retomada nos últimos dois anos. Este resultado, que se encontra afetado em mais de dois terços pelo impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), determinou o aumento do défice em 1 p.p. face a 2016.

Excluindo o impacto líquido negativo das medidas temporárias e não recorrentes no saldo, o défice (ajustado) situou-se em 0,8% do PIB, o que representa uma melhoria face aos 2,4% de 2016. Em termos ajustados, em 2017, verificou-se uma intensificação do ritmo de correção do desequilíbrio orçamental, uma vez que a melhoria de 1,6 p.p. do PIB correspondeu a mais do dobro da verificada no ano anterior. Aproximadamente três quintos desta diminuição ficou a dever-se à conjuntura económica favorável e aos menores encargos com juros, decorrentes das melhores condições de financiamento em mercado e das amortizações antecipadas dos empréstimos do FMI.

Em 2017, o ritmo de crescimento da receita total das AP (3,9%) mais do que triplicou face à taxa de variação registada no ano anterior. Já a despesa pública, depois de ter diminuído em 2016, registou um aumento de 6,2% em 2017 (ou 1,5% sem o impacto da operação de recapitalização da CGD).

A dívida pública na ótica de Maastricht correspondeu a 125,7% do PIB, ficando abaixo das previsões efetuadas tanto no Orçamento do Estado para 2017 como no Programa de Estabilidade 2017-2021 (em 2,6 p.p. e em 2,2 p.p. do PIB, respetivamente). Este desempenho representa uma diminuição de 4,2 p.p. do PIB, que compara com um aumento de 1,1 p.p. em 2016.