CFP analisa execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações até junho de 2018

06 de setembro de 2018

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A Segurança Social registou um excedente de 1846 milhões de euros (M€) em contabilidade pública no primeiro semestre de 2018. Este saldo foi de 1765 M€ se excluídos os impactos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Para este resultado contribuíram os excedentes de 1281 M€ no Sistema Previdencial e de 484 M€ no Sistema de Proteção Social e Cidadania.

A Caixa Geral de Aposentações apresentou no 1.º semestre de 2018 um excedente orçamental de 78 M€, abaixo do alcançado no período homólogo (89 M€) mas que contrasta com o défice de 42 M€ previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018). No entanto, a comparação com o objetivo só poderá ser efetuada no final do ano, devido à alteração no modelo de pagamento do subsídio de Natal.

O número de aposentados na CGA, excluindo pensionistas de sobrevivência, atingiu 479 758 no final de junho de 2018, menos 692 do que no mesmo período de 2017. O diferencial negativo entre o número de subscritores e número de aposentados continuou a agravar-se na primeira metade deste ano, o que contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema resultante do encerramento a novas inscrições em dezembro de 2005.

Até à data de elaboração deste relatório não foi obtida informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação. Também continuam em falta os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares.

Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões.

Consulte o relatório Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no 1.º Semestre de 2018.