CFP analisa execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017

23 de maio de 2018

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresenta, neste relatório, a Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017, tomando como referência o Orçamento do Estado para 2017 (OE/2017).

Esta análise é feita na ótica da contabilidade pública e baseia-se na informação provisória facultada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo acesso ao Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO), utilizado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Até à data de elaboração deste relatório não foi ainda obtida informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, mantendo-se uma situação já reportada pelo CFP em julho do ano passado. A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões.

O saldo global da Segurança Social, excluindo o impacto do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, atingiu um excedente de 1652 M€ em 2017. Este desempenho traduz uma melhoria de 564 M€ no saldo global ajustado face a 2016.

Na CGA, registou-se um excedente de 73 M€ em 2017, inferior ao alcançado no ano anterior (87 M€), mas superior ao previsto no Orçamento do Estado para aquele ano (3 M€). O ritmo de diminuição de subscritores foi mais acentuado do que o do total de aposentados, o que se justifica por se tratar de um sistema fechado.

Para 2018, o Orçamento da Segurança Social (OSS/2018) aponta para uma redução do saldo orçamental de 1178 M€, passando para 903 M€ este ano. Esta evolução que resulta essencialmente da eliminação da transferência extraordinária do Orçamento do Estado e da previsão de um aumento da despesa (+1603 M€) superior ao aumento da receita (+425 M€).  No que diz respeito à CGA, o Orçamento do Estado para 2018 prevê um défice orçamental deste regime de 42 M€ – que traduz uma degradação mais expressiva do que a verificada em 2017 – infletindo assim a situação excedentária registada no último triénio.