CFP analisa execução orçamental das administrações públicas até março

12 de julho de 2018

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O défice das Administrações Públicas foi de 434 M€ entre janeiro e março deste ano, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no trimestre, dos quais 0,1 p.p. refletem já parte do impacto da despesa extraordinária com indemnizações decorrentes dos incêndios florestais de 2017. Excluindo o impacto orçamental da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o défice orçamental registou uma redução homóloga de 471 M€, equivalente a 1,1 p.p. do PIB.

Excetuando a despesa com juros, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 1264 M€, correspondendo a 2,7% do PIB, o que configura o melhor resultado no primeiro trimestre dos últimos três anos. Esta evolução favorável do saldo primário no 1.º trimestre é uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo.

No entanto, persistem desafios que podem comprometer este objetivo. Entre os fatores que podem comprometer a meta orçamental estão a despesa relativa à recapitalização do Novo Banco (a registar no 2.º trimestre), o pagamento integral do subsídio de Natal (no 4.º trimestre), a incerteza relativa à recuperação integral da garantia do BPP e aos resultados das medidas de revisão da despesa, bem como as pressões orçamentais na despesa dos sectores da saúde e educação.

A receita das administrações públicas cresceu 3,2% no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, um aumento explicado integralmente pelo aumento da receita fiscal e contributiva (4,8%). Este crescimento homólogo da receita total até março ficou aquém dos 4,5% apresentados no PE/2018. A despesa cresceu 0,6%, um ritmo inferior ao previsto no Programa de Estabilidade 2018-2022 para o conjunto do ano (4,1%).

O rácio da dívida pública subiu para 126,4% do PIB no final do 1.º trimestre de 2018, refletindo um agravamento de 0,7 p.p. do PIB e colocando o rácio mais distante da previsão anual avançada nos mais recentes documentos de programação orçamental. Por outro lado, excluindo os depósitos da administração central, a dívida pública diminuiu 0,9 p.p., fixando-se em 117,1% do PIB. Isto significa que a constituição de depósitos foi o fator determinante para a evolução da dívida no trimestre e não o défice orçamental.

Leia na íntegra o relatório 07/2018, Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2018.