CFP analisa execução orçamental das autarquias até junho de 2018

13 de setembro de 2018

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O Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a Execução orçamental da Administração Local no 1.º semestre de 2018, hoje divulgado, prossegue uma série de publicações semestrais iniciada em abril deste ano. O exercício elaborado é feito e apresentado em ótica de caixa.

De acordo com a execução orçamental preliminar em contabilidade pública, o saldo global do conjunto dos municípios foi de 388 M€ até junho de 2018, uma redução de 53 M€ face ao mesmo período de 2017.

O saldo registado no primeiro semestre está aquém do previsto pelo Ministério das Finanças (MF) no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local (948 M€). Tomando como referência os orçamentos municipais considerados de forma agregada, verifica-se que a receita aumentou menos do que o previsto, enquanto a despesa ficou muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas.

A dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu até junho de 2018: excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução da dívida total municipal de 234 M€ no primeiro semestre de 2018.

Com base apenas neste indicador, a 30 de junho deste ano, 25 dos 308 municípios tinham uma dívida total acima do limite legalmente previsto. A 31 de dezembro do ano passado, eram 28 os municípios que estavam nesta situação. Importa, contudo, referir que o limite legal para a dívida das autarquias aplica-se apenas a valores anuais, pelo que só no final do ano se poderá verificar o seu cumprimento pelas entidades competentes.

A despesa por pagar dos municípios apresentou no primeiro semestre de 2018 uma melhoria global face ao mesmo período de 2018. Verificou-se uma diminuição de 94,1 M€ dos passivos não financeiros, uma redução de 67,5 M€ das contas a pagar, bem como uma redução de 13,6 M€ dos pagamentos em atraso. Não obstante esta evolução globalmente favorável, ocorreram situações individuais de agravamento, com quatro municípios a registarem aumentos superiores a 1 M€ nos pagamentos em atraso desde o início do ano.