CFP divulga calendário indicativo das publicações regulares previstas para 2018

30 de outubro de 2018

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) irá divulgar 15 publicações regulares ao longo do ano de 2018.

Duas vezes por ano, é produzido um relatório intitulado “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes” que, em 2018, respeitará ao quinquénio 2018-22. Nesse documento, o CFP – à semelhança de outras instituições que efetuam de forma independente projeções sobre variáveis económicas – projeta a situação das finanças públicas, baseando-se na informação disponível no momento e considerando, além da evolução observada, as medidas de política já adotadas ou especificadas com detalhe suficiente para poderem ser incorporadas nos exercícios de projeção. Constitui, assim, uma base para a quantificação dos eventuais hiatos a preencher por medidas a adotar e distingue-se de um exercício de previsão, que deve incluir o impacto dessas medidas. O primeiro relatório foi publicado a 15 de março e o segundo, que atualiza o primeiro, deverá ser divulgado a 20 de setembro.

O CFP é responsável pela elaboração de pareceres sobre os cenários macroeconómicos subjacentes ao Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado, elaborados pelo Governo. Em 2018, o primeiro parecer sobre as previsões que integraram o Programa de Estabilidade 2018-2022 foi divulgado a 13 de abril. O segundo refere-se ao cenário macroeconómico subjacente à Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e deverá ser publicado a 15 de outubro. Posteriormente a cada parecer são publicados relatórios sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022 (a 10 de maio) e sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (a 13 de novembro). Estas datas podem variar em função do decorrer do processo legislativo.

A evolução orçamental das administrações públicas é acompanhada ao longo do ano, seguindo-se à publicação pelo INE das contas nacionais por sector institucional (que ocorre até 90 dias após o trimestre de referência), sendo produzidos relatórios para cada trimestre: a 16 de janeiro foi publicado o relativo à execução até ao final do terceiro trimestre de 2017; a 17 de abril foi publicada a análise da conta para o conjunto de 2017; a análise da execução até março deste ano foi conhecida a 12 de julho e a análise à execução orçamental até ao final do primeiro semestre de 2018 deverá ser divulgada a 11 de outubro.

O CFP avalia também semestralmente a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA): a 23 de maio foi publicado o relatório sobre a execução de 2017 e a 6 de setembro deverá ser divulgado o relativo à execução nos primeiros seis meses de 2018.

A esta lista deverão acrescentar-se outras publicações de caráter ocasional, cujas datas de publicação não são apresentadas neste calendário. Além disso, o CFP iniciou este ano duas novas séries de publicações: uma sobre a execução orçamental da administração local (publicada a 04 de abril e 13 de setembro) e outra sobre os riscos orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, publicada a 25 de julho e que será produzida de dois em dois anos.

Todas as datas são indicativas. Consulte aqui o calendário previsto para a divulgação dos relatórios e pareceres do CFP ao longo do ano.

(Notícia atualizada a 30 de outubro de 2018)