CFP divulga "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021 – Atualização"

28 setembro 2017

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O Conselho das Finanças Públicas divulga hoje o Relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021 – Atualização sobre a evolução da economia e dos saldos orçamentais para o horizonte de 2017 a 2021, considerando apenas as medidas de política económica e orçamental já adotadas e legisladas. Trata-se, assim, de projeções e não previsões do futuro, as quais teriam de incluir hipóteses quanto a alterações das variáveis exógenas e a medidas de política a adotar.

O cenário de médio prazo com políticas invariantes desenvolvido neste relatório documenta a capacidade da economia portuguesa para reentrar numa trajetória de crescimento moderado e de reequilíbrio macroeconómico, na sequência de um forte ajustamento, compreendendo medidas de consolidação orçamental, a par com a criação de condições propícias para a retoma das exportações e do investimento. Assim, depois do crescimento esperado de 2,7% em 2017, graças à forte aceleração da formação bruta de capital fixo (FBCF) e das exportações, a que se associou a rápida quebra do desemprego e a retoma de confiança na economia, esta mantém taxas de crescimento que, embora desacelerando, lhe permitem continuar a criar emprego, manter as contas externas perto do equilíbrio e aproximar-se do cumprimento das regras orçamentais, tanto em termos nominais como estruturais.

Em 2018 o crescimento do PIB deverá reduzir-se para 2,1%, abrandando depois a um ritmo de 0,2 p.p. por ano até estabilizar em 1,7% de 2020 em diante. O crescimento económico continuará alicerçado na procura interna, uma vez que as exportações líquidas deverão apresentar um contributo líquido nulo em 2017, estabilizando depois num valor ligeiramente negativo (0,1 p.p.) até ao final do horizonte de projeção.

A atualização das projeções orçamentais do CFP face a março/2017 para o período 2017-2021, num cenário de políticas invariantes, aponta para uma redução do saldo orçamental (não ajustado) de 1,2 p.p. do PIB. Implicitamente o CFP assume a manutenção da capacidade de contenção da despesa demonstrada em 2016 e no 1.º semestre de 2017. A atualização incorpora um cenário macroeconómico mais favorável, o que perspetiva uma dinâmica de convergência mais acentuada entre os rácios da receita e da despesa. Esta evolução revela um processo de consolidação orçamental focado, essencialmente, no contributo da diminuição da despesa, reduzindo 2,1 p.p. do PIB, sendo que a receita total diminui 0,9 p.p do PIB.

Num cenário de políticas invariantes, projeta-se uma trajetória descendente do rácio da dívida pública, de 130,1% do PIB no final de 2016 para 112,9% do PIB em 2021. Entre o final de 2016 e 2021 projeta-se que o rácio da dívida pública diminua 17,2 p.p. do PIB, dos quais 3,3 p.p. no corrente ano.

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