CFP publica análise ao Programa de Estabilidade 2017-2021

16 maio 2017

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o Relatório n.º 4/2017 sobre a Análise do Programa de Estabilidade 2017-2021 em que se pronuncia sobre a análise da estratégia orçamental e analisa a sua consonância com as regras definidas na legislação nacional e europeia. O presente Relatório completa o Parecer do CFP relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021, publicado a 18 de abril.

Os objetivos expressos no Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE/2017) apontam para uma trajetória de consolidação orçamental gradual e contínua, perspetivando uma melhoria expressiva do saldo orçamental e uma redução apreciável do rácio da dívida pública nos próximos quatro anos. Estes objetivos afiguram-se adequados para a economia portuguesa e estão de acordo com as regras orçamentais nacionais e europeias, excetuando apenas o esforço orçamental em 2017, ano em que a melhoria prevista no saldo estrutural é inferior ao requerido pela lei de enquadramento orçamental e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A redução prevista do rácio da dívida pública merece destaque, sendo essencial para a melhoria da perceção e notação de risco da República e para a melhoria estável das condições de financiamento da economia. O PE/2017 prevê a melhoria cumulativa do saldo orçamental ajustado em 5197 milhões de euros entre 2017 e 2021 (equivalente a 2,6 p.p. do PIB).

A melhoria prevista para o saldo depende crucialmente da evolução macroeconómica e da correta antecipação da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais no cenário de políticas invariantes. De acordo com o documento, apenas esse efeito do cenário de políticas invariantes, na ausência de novas medidas de política seria suficiente para assegurar a eliminação do défice orçamental e atingir um ligeiro excedente em 2021, explicando só por si 70% da melhoria do saldo ajustado entre 2017 e 2021.

As medidas de política orçamental, que explicam um quarto da referida melhoria do saldo ajustado entre 2017 e 2021, merecem duas observações: embora se concentrem sobretudo na despesa, mais de quatro quintos das dirigidas à redução da despesa (1367 M€) resultam de ganhos de eficiência, que dependem de medidas não especificadas, que apenas apontam as metas a atingir.

Em conclusão, o PE/2017 consagra objetivos económicos e orçamentais adequados à sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas portuguesas, mas não explicita suficientemente a estratégia e as medidas de política económica e orçamental indispensáveis à sua concretização. A ausência dessa explicitação tem sido uma característica habitual dos Programas de Estabilidade apresentados por Portugal, mas desperdiça o papel que deveriam desempenhar no enquadramento da tomada de decisões de que depende a credibilização dos objetivos definidos e a capacidade de os atingir.

Leia o Relatório na íntegra