Conselho das Finanças Públicas analisa Projeto de Plano Orçamental 2016

22 janeiro 2016

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às Previsões macroeconómicas incluídas no Projeto de Plano Orçamental 2016, elaborado no quadro das regras europeias e de acordo com  a Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) que determina que  as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente. As condicionantes que rodearam a apresentação do Projeto de Plano Orçamental 2016 (PPO/2016) afetaram também o Parecer que compete ao CFP emitir, refletindo-se na necessidade de comprimir e flexibilizar os prazos previstos para o efeito no Protocolo assinado em fevereiro de 2015 entre o Ministério das Finanças (MF) e o CFP.

De acordo com o Parecer do CFP, as previsões incluídas no PPO/2016 dependem crucialmente de hipóteses cuja concretização não está assegurada, em particular no que respeita ao crescimento da procura externa e à evolução dos preços. Mesmo no curto prazo, a evolução mais recente em mercados importantes para as exportações portuguesas aconselha prudência quanto à hipótese de crescimento da procura externa. Contudo, os riscos mais relevantes do cenário respeitam às hipóteses de evolução dos preços e do seu impacto imediato na competitividade da economia e, por consequência, no crescimento do PIB e do emprego.

Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes ao PPO/2016, o Conselho das Finanças Públicas conclui que:

1.    As previsões macroeconómicas subjacentes ao Projeto de Plano Orçamental para 2016 apresentam riscos relevantes, assinalados neste Parecer, que importa ter em especial consideração no acompanhamento da situação da economia e da execução do Orçamento do Estado em 2016.

2.    A presente conjuntura internacional deveria levar a maior prudência na hipótese assumida para a evolução da procura externa. Os riscos decorrentes de previsões que se revelem otimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa.

 3.    O crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado. Embora não implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, do investimento e do comércio externo em 2016 podem ser consideradas como pouco prudentes.

 4.    Estes fatores deverão, por isso, ser considerados de forma clara na elaboração subsequente do Programa de Estabilidade 2016-2020.

As conclusões deste Parecer refletem a natureza do cenário sobre o qual incide. As previsões contidas no cenário, não sendo em absoluto implausíveis no curto prazo a que respeitam, não só não dissipam como acentuam a incerteza relativa às suas consequências de médio prazo, em particular no que se refere à evolução dos preços, do investimento e da contribuição do exterior para o crescimento do PIB. O Parecer sublinha, por isso, a exigência de o Programa de Estabilidade 2016-2020 vir a preencher as lacunas que permanecem quanto à sustentabilidade da evolução prevista.