Conselho das Finanças Públicas analisa proposta de OE 2018

7 novembro 2017

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Relatório n.º 9/2017 que analisa a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (POE/2018) e que foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes a esta proposta.

Para 2018, a POE mantém o objetivo de 1% para o défice apresentado no PE/2017, prosseguindo uma correção de desequilíbrio orçamental e de redução da dívida, a qual deverá voltar a baixar, para 123,5% do PIB. Esta trajetória continua a beneficiar mais do contributo dos juros e da recuperação do ciclo económico do que do efeito líquido de medidas estruturais, em particular do efeito em 2018 de medidas adotadas em 2017.

Com base na informação fornecida pelo Ministério das Finanças, a melhoria do saldo orçamental em 2018 em resultado direto das novas medidas de política é de 228 M€ (equivalendo a 0,1% do PIB), integralmente sustentada pelo efeito das medidas previstas no lado da receita (309 M€). Do lado da despesa as novas medidas incluídas na POE/2018 implicam uma expansão ligeira do seu volume total face ao ano anterior.

No que se refere às regras orçamentais de natureza estrutural, a POE/2018 tira sobretudo partido da conjuntura, o que compromete a correção ajustada do efeito do ciclo económico. De facto, beneficiando das condições propícias da procura externa e dos mercados financeiros, propõe medidas que usam a margem daí decorrente – traduzida no aumento da receita fiscal e contributiva e na redução dos encargos com juros – não só para aumentar o investimento, mas também as componentes mais rígidas da despesa primária. 

Quanto às regras numéricas, não é claro que o seu cumprimento esteja assegurado no biénio de 2017/2018. De facto, com base na informação disponível e na classificação própria de medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que a melhoria programada do saldo estrutural subjacente à POE/2018 ascenda a 0,1 p.p. em 2017 e a 0,3 p.p. do PIB em 2018. Estes valores comparam com a variação recomendada de 0,6 p.p. do PIB em cada um dos anos, tendo em conta a conjuntura económica. De igual modo, o desvio do crescimento programado da despesa primária líquida de medidas discricionárias incidentes na receita excede em média a taxa de referência aplicável em 1% do PIB em cada um dos anos.