Publicações

O artigo 7.º do Estatutos do CFP determina que no âmbito das suas atribuições, o Conselho produz, obrigatória e previamente à sua apreciação na Assembleia da República, relatórios sobre: a) o Programa de Estabilidade e Crescimento e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento; b) o Quadro Plurianual de Programação Orçamental; c) a proposta de Orçamento do Estado. O Conselho deve igualmente produzir relatórios regulares sobre a sustentabilidade das contas públicas, e outros que considere convenientes.

Pode aqui encontrar todas as publicações do CFP em formato eletrónico, organizadas por temática e por tipologia de documento. Por favor selecione uma das opções apresentadas no lado esquerdo ou da listagem das publicações mais recentes.

A Gestão Orçamental em Portugal: aspirações em busca de soluções

Publicação ocasional n.º 4/2017
Setembro de 2017

Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2017

Relatório n.º 6/2017
Julho de 2017

Baixa produtividade: afetação de recursos e obstáculos ao crescimento das empresas na economia portuguesa

Publicação ocasional n.º 3/2017
Julho de 2017

A Política Orçamental no Quadro da Política Económica

Publicação ocasional n.º 2/2017
Julho de 2017

Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016

Relatório n.º 5/2017
Junho de 2017

Análise do Programa de Estabilidade 2017-2021

Relatório n.º 4/2017
Maio de 2017

Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2017-2021

Parecer n.º 1/2017
Abril de 2017