CFP no Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional

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05-07-2017


Rui Nuno Baleiras, Vogal Executivo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), interveio no Policy Forum que se realizou no âmbito do 24.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), de 5 a 7 julho, na Covilhã, com o tema “Estratégias Regionais de Especialização Inteligente”.

Iniciou-se em 2017 a discussão política sobre a atribuição às autarquias locais de um vasto conjunto de novas atribuições, até aqui competência da Administração Central. O Vogal Executivo do CFP aproveitou o Policy Forum para suscitar entre a assistência um conjunto de princípios económicos e sugestões metodológicas que poderão beneficiar as decisões que, no final daquela discussão, o poder político venha a tomar.

O Policy Forum consistiu num conjunto de três painéis para discutir temas de política económica nos quais o território é pedra angular. O primeiro painel intitulou-se “Políticas Públicas e Financiamento Europeu”, o segundo “Descentralização e Políticas Territoriais” e o terceiro “Sustentabilidade Regional: novos modelos de negócio empresariais. Rui Nuno Baleiras integrou o segundo painel, juntamente com Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão e antigo coordenador da Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE “Aldeias do Xisto”. O Policy Forum foi uma iniciativa conjunta da APDR e da Universidade da Beira Interior, tendo contado com o apoio do Jornal do Fundão.

Neste 24.º Congresso da APDR, o analista do CFP, Rui Dias, apresentou o livro Finanças locais: fundamentos económico-institucionais e a experiência portuguesa entre 1987 e 2017, o qual será publicado em breve pelo CFP, com autoria de Rui Nuno Baleiras, Rui Dias e Miguel Almeida. Trata-se de um estudo aprofundado sobre as finanças locais portuguesas elaborado com base em 30 anos de informação orçamental e financeira. O livro retrata as contas resultantes da atividade político-económica desenvolvida pelo subsector público local.

O trabalho vai além dos dados convencionais em base de caixa para discutir a robustez do enquadramento orçamental. Normas legais, características institucionais e princípios de análise económica são convocados para interpretar os desenvolvimentos das contas e apreciar as forças e as fragilidades sistémicas daquele enquadramento. As causas e as respostas de política aos desafios financeiros dos últimos oito anos merecem particular atenção. Existem também lições relevantes para muitos outros países. A análise económica da experiência passada encerra ensinamentos a ter em conta para melhorar o enquadramento futuro.