Workshop em Roma sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental

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07-09-2017


Carlos Marinheiro, Vogal do Conselho das Finanças Públicas (CFP), participou no workshop Medium Term Budget Framework, organizado pelo Ufficio Parlamentare di Bilancio, no dia 7 de setembro, em Roma. A apresentação de Carlos Marinheiro, com o tema Medium Term Budgetary Framework Experience in Portugal, focou-se na experiência portuguesa de enquadramento orçamental a médio prazo. A apresentação abordou o Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO), introduzido na legislação nacional em 2011, avaliando a sua eficácia em termos de resultados, bem como as recentes alterações introduzidas na nova lei de enquadramento orçamental (LEO). Com efeito a nova LEO, substitui o QPPO pelo “Quadro Plurianual das Despesas Públicas”. Este será mais abrangente, tanto em termos sectoriais (passando a incluir a Segurança Social), como em termos de fontes de financiamento (passando a abranger a totalidade da despesa, incluindo a financiada por receita própria). Contudo, os atrasos de implementação observados podem vir a comprometer a elaboração do Orçamento do Estado para 2019 de acordo com as novas regras. Identificam-se ainda aspetos da nova legislação que podem necessitar de ser clarificados antes da sua entrada em vigor. A reconciliação entre as diferentes óticas contabilísticas foi igualmente abordada. Por último, foram apresentados alguns possíveis indicadores do nível de compromisso político com o enquadramento de médio prazo vigente.

No mesmo Workshop, Carlos Marinheiro discutiu ainda as apresentações dos congéneres holandês (CPB) e francês (HCFP) relativas aos respetivos procedimentos orçamentais nacionais, em particular na dimensão das regras de despesa nacionais e abordagem top-down.

O workshop, promovido pelo organismo italiano congénere do CFP, surge no âmbito do grupo de trabalho da rede EU Independent Fiscal Institutions sobre o enquadramento orçamental a médio prazo que procura analisar a eficácia dos diferentes enquadramentos orçamentais dos vários países da União Europeia e identificar boas práticas.

Foto: @CFP