Análise da Conta das Administrações Públicas 2016

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Relatório n.º 3/2017

Abril de 2017

O presente relatório apresenta os desenvolvimentos orçamentais do sector das Administrações Públicas ao longo do ano de 2016 e uma análise comparativa dessa evolução face aos objetivos fixados pelo Ministério das Finanças para o défice e para a dívida pública. Aproveita-se para apresentar uma avaliação do grau de cumprimento dos limites de despesa financiada por receitas gerais fixados para a Administração Central.

A análise assenta nos dados divulgados em 24 de março de 2017 nas seguintes fontes estatísticas: primeira notificação de 2017 ao abrigo do Procedimento por Défices Excessivos, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE); contas nacionais trimestrais por sector institucional relativas ao 4.º trimestre de 2016, publicadas pelo INE e pelo Banco de Portugal. Os dados subjacentes ao presente relatório têm um caráter preliminar, sujeitos portanto, a eventuais revisões, tal como sucedeu relativamente aos valores dos trimestres precedentes.

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