Análise da Conta das Administrações Públicas 2017

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Relatório n.º 04/2018

Abril de 2018

O relatório apresenta os desenvolvimentos orçamentais do sector das Administrações Públicas (AP) ao longo do ano de 2017 e uma análise comparativa dessa evolução em relação aos objetivos fixados pelo Ministério das Finanças (MF) para o défice e para a dívida pública.

A análise assenta nos dados divulgados a 26 de março de 2018 na primeira notificação de 2018 ao abrigo do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e nas contas nacionais trimestrais por sector institucional relativas ao 4.º trimestre de 2017 publicadas pelo INE e pelo Banco de Portugal (BdP).

Os dados subjacentes ao presente relatório têm um caráter preliminar, sujeitos portanto a eventuais revisões, tal como sucedeu relativamente aos valores dos trimestres precedentes.

Os agregados orçamentais das AP objeto de análise neste relatório são apresentados em contabilidade nacional e sem o ajustamento dos efeitos de medidas temporárias, medidas não recorrentes e fatores especiais. Contudo, estes ajustamentos são apresentados e justificados no texto nos casos em que esse tratamento é relevante para permitir uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental.

Porém, podem existir diferenças na classificação das medidas consideradas no ajustamento entre as referências utilizadas (Orçamento do Estado para 2017 e 2018 e Programa de Estabilidade de 2017-2021) e o utilizado nesta análise da execução por parte do CFP. No âmbito da dívida pública, analisam-se em detalhe os fatores que, além do défice, explicam a variação deste indicador.

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