Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017

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Relatório n.º 06/2018

Maio de 2018

O presente relatório faz uma análise da execução provisória dos Orçamentos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no conjunto do ano de 2017, tendo por referência o Orçamento do Estado para 2017 (aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro). A análise elaborada assenta em dados apresentados na ótica da contabilidade pública.

O estudo da evolução da receita e da despesa do Sistema de Segurança Social exclui os efeitos das transferências e subsídios do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), neutralizando o seu efeito sobre o saldo deste sistema, à semelhança do que sucede em contas nacionais.

A análise apresentada neste relatório baseia-se na informação facultada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo acesso ao Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO), utilizado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

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