Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no 1.º Semestre de 2018

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Relatório n.º 09/2018

Setembro de 2018

O relatório procede à apreciação da execução do Orçamento da Segurança Social (OSS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no 1.º semestre de 2018. Para esta análise, o Conselho das Finanças Públicas tomou como referência o Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018) e a execução do ano anterior. A análise elaborada assenta em dados apresentados na ótica da contabilidade pública.

A Segurança Social registou um excedente de 1846 milhões de euros (M€) em contabilidade pública no primeiro semestre de 2018. Este saldo foi de 1765 M€ se excluídos os impactos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Para este resultado contribuíram os excedentes de 1281 M€ no Sistema Previdencial e de 484 M€ no Sistema de Proteção Social e Cidadania.

Quanto à execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações, no 1.º semestre de 2018 registou-se um excedente orçamental de 78 M€, abaixo do alcançado no período homólogo (89 M€) mas que contrasta com o défice de 42 M€ previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018). No entanto, a comparação com o objetivo só poderá ser efetuada no final do ano, devido à alteração no modelo de pagamento do subsídio de Natal.

Até à data de elaboração deste relatório não foi obtida informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação. Também continuam em falta os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares.

Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões.

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