Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2018

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Relatório n.º 9/2017

Novembro de 2017

Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o presente relatório procede à análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 (POE/2018). Este Relatório foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado.

O presente relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos e um anexo. O primeiro é introdutório e apresenta a estrutura do documento. No segundo capítulo procura-se aferir a coerência das projeções orçamentais com o cenário macroeconómico e com as medidas previstas, procedendo-se no terceiro capítulo à avaliação do ajustamento orçamental, da postura da política orçamental e do cumprimento das regras orçamentais em vigor. O quarto faz a análise ao endividamento previsto na POE/2018 e à evolução da dívida pública. Finalmente, o quinto capítulo aprecia as previsões para as contas dos subsectores. O Anexo dá conta da revisão que a POE/2018 faz à previsão inicial para a conta consolidada de 2017 constante da POE/2017 e apresenta um conjunto de quadros detalhados em que se baseiam as versões condensadas que constam dos capítulos.

Os agregados orçamentais das administrações públicas não foram ajustados do efeito de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais. No entanto, onde for relevante para uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental, esse ajustamento é devidamente assinalado no texto.

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