Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2019

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Relatório n.º 13/2018

Novembro de 2018

Este relatório analisa a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (POE/2019) e foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado.

A análise realizada baseia-se na informação constante da proposta de lei  n.º 156/XIII que aprova o Orçamento do Estado para 2019 (POE/2019) apresentada na Assembleia da República em 15 de outubro, no Projeto de Plano Orçamental para 2019 enviado à Comissão Europeia (CE) e na informação adicional fornecida pelo Ministério das Finanças (MF) ao CFP em 18 daquele mês.

Posteriormente foram solicitados esclarecimentos adicionais, os quais foram respondidos em parte no dia 24 e na reunião do dia 25, tendo os restantes sido recebidos nos dias 26 e 29. Mesmo depois dos esclarecimentos obtidos foram formuladas questões sobre a natureza e quantificação de algumas medidas de política que não foram respondidas.

Para a análise, os agregados orçamentais das administrações públicas não foram ajustados do efeito de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais. No entanto, onde for relevante para uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental, esse ajustamento é devidamente assinalado no texto.

 

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