Execução orçamental da Administração Local 2017

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Relatório n.º 03/2018

Abril de 2018

Com a publicação deste relatório, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) dá início a uma nova série semestral de publicações dedicada à análise da execução orçamental da Administração Local 2017, um exercício que é feito e apresentado em ótica de caixa.

Em 2017, o saldo global das autarquias foi de 460 M€, uma redução de 203 M€ em relação ao ano anterior. No entanto, o saldo obtido ficou aquém do previsto pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2017 para o conjunto da Administração Local (1020 M€), entretanto revisto insuficientemente em baixa (para 644 M€) em outubro no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

A dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu no decurso do ano de 2017: excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite, verificou-se uma redução de 493 M€ em 2017. Com base apenas neste indicador, 27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total no final de 2017.

A despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016. Verificou-se uma diminuição de 104 M€ dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 M€ das contas a pagar, bem como uma redução de 50,6 M€ dos pagamentos em atraso.

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