Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021 – Atualização

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Relatório n.º 7/2017

Setembro de 2017

Este Relatório apresenta as projeções macro-orçamentais elaboradas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) para o período de 2017 a 2021. O CFP, à semelhança de outras instituições que efetuam de forma independente projeções sobre variáveis económicas, baseia as suas análises na informação disponível no momento, considerando, além da evolução observada, as medidas de política que foram já adotadas ou especificadas com detalhe suficiente para poderem ser incorporadas nos exercícios de quantificação. Assim, o cenário-base apresentado para o quinquénio assenta na hipótese de políticas invariantes, detalhadamente descrita no corpo do Relatório. Para a elaboração deste cenário o CFP utilizou, além dos seus modelos próprios, as projeções disponíveis a nível macroeconómico, designadamente as publicadas por instituições internacionais, pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal para a economia portuguesa. Foram considerados os efeitos das medidas consideradas especificadas para o período 2017 a 2021 no Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE/2017) e para 2017 no Relatório da Proposta do Orçamento do Estado (POE/2017), bem como os impactos esperados em 2017 e nos anos seguintes decorrentes de medidas implementadas em anos anteriores.

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