Acessibilidade

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Afixação do Símbolo de Acessibilidade à Web

A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros Nº 155/2007 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.