CFP - Conselho das Finanças Públicas

Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024

Posição e evolução dos passivos contingentes das Administrações Públicas

Sector Empresarial do Estado e Regional 2023-2024

Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2026

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é a instituição orçamental independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal.

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Intervenção de Nazaré da Costa Cabral na conferência 'Transparência orçamental em tempos de desinformação: o papel das IFIs'

Intervenção da Presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, na abertura da Conferência promovida pelo CFP, no dia 24 de fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian.

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CFP participa na Conferência EU IFI 2026 no Chipre

Patrícia Semião e Noémia Goulart, membros do Conselho Superior do CFP, participaram na Conferência Temática da Rede Europeia de IFIs da União Europeia (EU IFI), realizada em Nicósia, Chipre, nos dias 10 e 11 de fevereiro.

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Projeções Macroeconómicas

O Conselho das Finanças Públicas disponibiliza um quadro comparativo com os últimos exercícios de projeção macroeconómica para a economia portuguesa. Atualizado a 19 de dezembro de 2025.

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Impacto do Dividendo Imobiliário na receita do IMT, 2009-2024

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), criado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, substituiu o antigo imposto de sisa, mantendo a sua incidência sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis.

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