Ir para o conteúdo principal
Ir para a Homepage
pt | en
aa+
-aa

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO

O Conselho das Finanças Públicas compromete-se a disponibilizar o sítio Web cfp.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

 

I. Estado de conformidade

 

O sítio Web cfp.pt do Conselho das Finanças Públicas está parcialmente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

 

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

 

Esta declaração foi atualizada a 2020-11-30.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

 

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-11-18). Relatório: Auditoria Automática AccessMonitor
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 22 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Testadas 22 páginas com elementos únicos, que melhor representam a inteireza do site. A média de resultados foi de 8.5 em 10.

 

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-11-30). Relatório: Checklist "10 aspetos funcionais"
    • Amostra: 22 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 22/24

 

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

 

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

 

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Conselho das Finanças Públicas, utilize, por favor, os seguintes meios:

 

Morada

Praça de Alvalade, n.º 6, 10.º, 1700-036 Lisboa

 

IV. Outras evidências

 

O Conselho das Finanças Públicas não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

 

V. Denúncia de situações de discriminação

 

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

 


 

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.