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O Conselho das Finanças Públicas participou no Workshop Especial para o Grupo de Especialistas em Clima da rede da OCDE para os Gabinetes Parlamentares do Orçamento e Instituições Orçamentais Independentes (PBO/IFI) em Roma, nos dias 21 e 22 de janeiro.
No workshop, onde estiveram presentes Erica Marujo e João Leal, analista e coordenador do CFP, respetivamente, foi apresentada uma ferramenta preliminar (Edison) da OCDE para integrar o impacto das alterações climáticas na análise de sustentabilidade orçamental de longo prazo e o modo como ela pode ser aplicada no contexto nacional.
No quadro da nova governação económica europeia preconiza-se a necessidade de os países incluírem os riscos ambientais na sua avaliação da sustentabilidade das finanças públicas.
Por sua vez, a nível nacional, o CFP tem vindo, há alguns anos, a acompanhar o tema em algumas das suas análises e publicações, e.g. “Alterações Climáticas: Riscos e Desafios Macro-orçamentais”. Este documento evidencia que o impacto das alterações climáticas sobre o crescimento económico, e outras dimensões da sociedade, será tanto maior quanto menor for a ação por parte dos decisores políticos para adotar medidas de mitigação e adaptação que cumpram os objetivos do Acordo de Paris.
Também no último relatório sobre “Riscos e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, o CFP identificou as alterações climáticas como risco descendente para o crescimento económico e as finanças públicas. Foi assinalado que, não obstante o facto de Portugal ter adotado vários acordos e planos para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas, a implementação e execução dessas medidas, incluindo as previstas na Lei de Bases do Clima, tem sido lenta e insuficiente.
Data da última atualização: 22/01/2025
