Esclarecimento do CFP

O Conselho das Finanças Públicas vem por este meio prestar esclarecimentos na sequência de uma interpretação relativa ao relatório “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2020” que está a ser veiculada por alguns Órgãos de Comunicação Social:

Tal como referido no relatório, em 2020, o impacto das medidas da despesa excecional e temporária provocada pela situação pandémica atingiram o montante de 1897 M€. Na página 12 do documento são referidos os impactos do lado da receita, nomeadamente a perda de contribuições devidas ao lay-off simplificado. Para compensar estes dois impactos foram realizadas duas transferências do OE nos valores de 1944 M€ e 549 M€. Na ótica da contabilidade orçamental pública, onde são apenas registados os fluxos de entrada e saída, esta operação tem um impacto positivo sobre o saldo orçamental, uma vez que contabilisticamente não são registadas as perdas de receita de contribuições devidas ao lay-off simplificado. 

Assim, o saldo em contabilidade orçamental pública é superior em 595 milhões de euros, sendo que estes incluem 549 M€ que se destinam a compensar a perda de contribuições devidas ao lay-off simplificado e Apoio à Retoma Progressiva, tal como devidamente explicado no terceiro parágrafo do sumário executivo e nas páginas 10 e 12 do relatório.

Data da última atualização: 20/05/2021