Na capa e notícia do Jornal de Negócios de 22/09/2023, com o título “Mesmo com alívio prometido, IRS pode dar mais 889 milhões de euros”, é referido que, “De acordo com o Conselho das Finanças Públicas […], a receita fiscal em IRS deverá crescer em 4,8%, acompanhando a esperada evolução na massa salarial […]”.
O Conselho das Finanças Públicas vem por este meio esclarecer que não publicou o valor do IRS projetado para 2024, mas apenas os impostos diretos em percentagem do PIB, ou seja, o CFP não afirma que o IRS deverá crescer 4,8%. Com efeito, os 4,8% que o Jornal de Negócios menciona na capa e artigo da sua edição de hoje (22/09/2023) referem-se apenas ao crescimento da base de incidência de IRS, que se assume como sendo o das remunerações. Contudo, para projetar o valor de IRS para 2024 – tal como é evidenciado no Apêndice ao relatório que explica as hipóteses técnicas da projeção –, ao montante de imposto que decorreria do crescimento da base de incidência foi deduzido o efeito das medidas de política com impacto no IRS anunciadas no Programa de Estabilidade de abril de 2023, num total de 584 milhões de euros. Com a consideração destas medidas resulta naturalmente um crescimento muito inferior aos 4,8% referidos no artigo.
Data da última atualização: 22/09/2023