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A análise da OCDE ao CFP foi solicitada pelo Conselho e coincide com o final do mandato da primeira presidente, Teodora Cardoso, sendo por isso um momento oportuno para refletir sobre o impacto do CFP até à data e para identificar aspetos que podem ser melhorados para assegurar a sua viabilidade no longo prazo. Esta análise foi realizada pela OCDE com o apoio de um perito internacional do Congresso norte-americano, o Congressional Budget Office (CBO), e de um académico português.
Num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal. A instituição irá em breve cumprir integralmente o seu mandato e já recebe uma cobertura mediática muito significativa do seu trabalho. Os relatórios do CFP são frequentemente discutidos no Parlamento e são referidos durante os debates orçamentais nacionais. A instituição também tem desempenhado um papel importante no sentido de melhorar a transparência orçamental e de disponibilizar informação nova para facilitar a supervisão orçamental e uma maior compreensão dos temas que afetam a sustentabilidade orçamental de Portugal no longo prazo.
O sucesso imediato do CFP é em grande parte devido à excelente gestão da sua primeira Presidente, do resto do Conselho Superior e do Diretor dos Serviços Técnicos. Esta equipa de liderança incutiu na instituição um grau elevado de independência, reforçado pelo seu enquadramento institucional. Em particular, o Presidente do Tribunal de Contas e o Governador do Banco de Portugal desempenham um papel importante relativamente à nomeação da liderança do Conselho e do seu fiscal único, bem como quanto ao seu orçamento.
A OCDE deixa três recomendações chave:
- Os organismos e agências governamentais relevantes devem reunir-se com o CFP para ultrapassar os desafios do acesso à informação, em particular na área da segurança social. A comunicação regular por parte do CFP do acesso a pedidos de informação, e se foram ou não respondidos, também tornaria os contínuos desafios mais evidentes para as partes envolvidas. Além disso, a capacidade adicional de pessoal em algumas áreas da administração pública permitiria um maior acesso à informação em tempo útil.
- Para alcançar uma maior adesão pública e política, o CFP deveria melhorar a forma como comunica para que o valor da instituição, e os seus outputs, sejam compreendidos de forma mais abrangente. Em particular, o CFP deveria focar-se em comunicar o seu papel como instituição nacional ao serviço dos cidadãos de Portugal
- Para ampliar a responsabilidade coletiva da decisão de nomeação da liderança, e para aumentar a transparência deste processo, o Presidente do Tribunal de Contas e o Governador do Banco de Portugal poderiam submeter a lista de candidatos propostos à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para que emitisse uma opinião antes da decisão final ser tomada pelo Conselho de Ministros.
Data da última atualização: 04/02/2019
