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As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 179 M€ no 1.º trimestre, o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no período. É a primeira vez que se regista um excedente orçamental no 1.º trimestre nas séries estatísticas trimestrais e o valor agora apurado aparenta encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano, uma vez que não estão ainda refletidos quaisquer impactos das medidas one-off consideradas no Programa de Estabilidade, que no seu conjunto terão um efeito desfavorável de 0,5% do PIB.

 

O saldo primário (que exclui juros) atingiu 1784 M€ no 1.º trimestre, equivalente a 3,6% do PIB, prosseguindo a trajetória de excedentes primários que se verifica desde o terceiro trimestre de 2015.

 

Os desenvolvimentos orçamentais no 1.º trimestre dão uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB). No entanto, os trimestres seguintes serão importantes para confirmar esta perspetiva, uma vez que, apesar do comportamento favorável da receita fiscal e contributiva, vários fatores afetarão a evolução orçamental até final do ano.

 

Entre esses fatores está a recapitalização do Novo Banco, cujo impacto negativo no saldo (0,6% do PIB anual) será em parte atenuado pelo maior volume de dividendos do sector financeiro, a valorização salarial nas Administrações Públicas e o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa no seguimento de decisões judiciais implicarão acréscimos de despesa. Além destes riscos, assinalam-se ainda as pressões orçamentais nos sectores da saúde e da educação e as incertezas relativas à recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado e aos resultados das medidas de revisão da despesa.

 

A receita das administrações públicas registou no 1.º trimestre um crescimento homólogo (6,2%) superior ao esperado pelo Ministério da Finanças para o conjunto do ano (4%). A despesa pública aumentou 2,6%, um ritmo inferior ao previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023 para o conjunto do ano (3,3%).

 

A dívida pública elevou-se para 123% do PIB no 1.º trimestre, afastando-se da meta prevista para o final do ano (118,6% do PIB) em resultado de um significativo aumento de depósitos. Assim, a dívida líquida de depósitos diminuiu 0,8 p.p. do PIB desde o final de 2018.

Execução Orçamental . Relatório nº 7/2019 . 11 julho 2019