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ACEITO

Este relatório analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas ao longo do ano de 2013. Aprecia a coerência da execução orçamental com as metas fixadas para o défice e para a dívida pública de 2013, apresentadas em 2012 e 2013. Fá-lo no cumprimento dos estatutos do CFP e na sequência da publicação em 31 de março de 2014 das seguintes fontes estatísticas: 1.ª notificação de 2014 ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), publicada pelo Instituto Nacional de Estatística; contas nacionais trimestrais por sector institucional relativas ao 4.º trimestre de 2013, publicação pelo INE e pelo Banco de Portugal.

 

Salvo indicação expressa em contrário, todos os números neste relatório sobre a execução orçamental estão expressos a preços correntes e na ótica da contabilidade nacional (SEC95) mas com as diferenças metodológicas exigidas pelo PDE. Como já é habitual nas análises do CFP, os agregados orçamentais das administrações públicas foram ajustados dos efeitos de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais, permitindo desta forma uma melhor avaliação do esforço de consolidação. No âmbito da dívida pública, analisam-se em detalhe os fatores que, para além do défice, explicam a variação deste indicador.

Execução Orçamental . Relatório nº 2/2014 . 22 abril 2014