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ACEITO

O presente relatório analisa a evolução da situação económica internacional e portuguesa, bem como os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas no 1.º semestre de 2015. A análise do CFP assenta nas estatísticas macroeconómicas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 23 de setembro, nas contas trimestrais das administrações públicas (não financeiras e financeiras), em contabilidade nacional, publicadas em 23 de setembro e 1 de outubro de 2015 pelo INE e pelo Banco de Portugal, respetivamente. Aproveita-se igualmente para fazer uma breve análise das principais revisões ao défice e à dívida das administrações públicas refletidas na segunda notificação no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos.

 

Para uma melhor análise dos desenvolvimentos orçamentais, a receita e a despesa das administrações públicas é corrigida de efeitos que não se repercutem de forma permanente nas suas necessidades de financiamento. Esta análise permite avaliar o esforço de consolidação realizado, facilitando a monitorização da evolução dos agregados em termos estruturais e a avaliação da orientação da política orçamental.

Execução Orçamental . Relatório nº 8/2015 . 06 outubro 2015