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ACEITO

Neste relatório, o Conselho das Finanças Públicas (CFP)  analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas (AP) até ao final do 2.º trimestre deste ano. A análise do CFP assenta nas estatísticas macroeconómicas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 31 de agosto e nas contas trimestrais (não financeiras e financeiras) das administrações públicas (AP), em contabilidade nacional, publicadas em 21 de setembro e 1 de outubro de 2018 pelo INE e pelo Banco de Portugal (BdP), respetivamente.

 

Os agregados orçamentais das administrações públicas são apresentados em contabilidade nacional e sem o ajustamento dos efeitos de medidas temporárias e de medidas não recorrentes. Contudo, à semelhança do já adotado no relatório de análise à conta do 1.º trimestre do sector das AP, para efeitos de análise da evolução dos desenvolvimentos orçamentais de 2018, excluiu-se o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os restantes ajustamentos são apresentados e justificados no texto onde esse tratamento é relevante para permitir uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental.

Execução Orçamental . Relatório nº 12/2018 . 11 outubro 2018