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ACEITO

O saldo orçamental das administrações públicas até setembro de 2018 registou pela primeira vez um excedente, de 1111 M€, que corresponde a 0,7% do PIB gerado no período. Este resultado já inclui o impacto líquido negativo no saldo de medidas temporárias de 784 M€ (ou 0,5% do PIB do período) e reflete um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo INE desde 1995.

 

O saldo primário, que exclui os encargos com juros, ascendeu a 6320 M€ até setembro, o que constituiu um outro máximo histórico na série estatística disponível desde 1995. Este resultado reflete uma melhoria homóloga acumulada de 1493 M€ prolongando a trajetória de excedentes primários observada desde o 3.º trimestre de 2015. 

 

Nesse período, a receita das administrações públicas (AP) registou um crescimento homólogo acumulado de 5,4%, acima do estimado pelo Ministério das Finanças (MF) para 2018 (4,9%). O ritmo de crescimento homólogo da despesa passou de 3,0% no 1.º semestre para 2,3% no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018. Este comportamento da despesa até setembro foi cerca de metade do que está implícito na mais recente estimativa do MF para o conjunto do ano (4,4%), tendo beneficiado da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal.

 

Os desenvolvimentos orçamentais até final do 3.º trimestre e a informação em contabilidade pública já disponível (outubro e novembro), ainda que incompleta, apontam para que o défice em 2018 se situe abaixo da mais recente estimativa do Ministério das Finanças (que aponta para um défice de 0,7% do PIB) apresentada no âmbito da POE/2019 e em linha com a estimativa do CFP avançada em setembro (défice de 0,5% do PIB).

 

Gráfico 1 - Saldo orçamental das administrações públicas excluindo a operação de recapitalização da CGD (acumulado no trimestre em % do PIB)

 

Saldo orçamental das administrações públicas excluindo a operação de recapitalização da CGD (acumulado no trimestre, em % do PIB)

Fonte: INE. Cálculos do CFP. | Nota: Os dados ajustados correspondem aos valores dos saldos observados expurgados dos efeitos de medidas temporárias e medidas não recorrentes evidenciados no Quadro 11 do relatório.

 

No entanto, esta estimativa pressupõe a inexistência de alterações significativas nos mecanismos de gestão financeira pública e considera apenas a recuperação parcial já registada da garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português. A verificar-se, a recuperação integral daquela garantia implicaria um impacto favorável adicional de 0,1% do PIB.

 

O rácio da dívida pública manteve-se em 125% do PIB, em resultado de um crescimento do valor nominal da dívida no 3.º trimestre igual ao verificado para o PIB nominal (0,9%). Apesar da estabilização, o rácio da dívida permanece acima das sucessivas previsões do MF para a totalidade de 2018.

 

A informação disponível aponta para que, no último trimestre do ano, o rácio face ao PIB retome uma trajetória descendente em convergência com a nova estimativa do MF. O cumprimento da nova estimativa do MF (121,2% do PIB) implica que, nesse trimestre, o rácio da dívida pública se tenha reduzido 3,8 p.p. do PIB.

 

Em termos anuais, a concretização desse objetivo significa uma redução de 3,6 p.p. do PIB, valor que compara com a estimativa de redução da dívida em 3,4 p.p. avançada pelo CFP em setembro, que colocaria o rácio da dívida no final do ano de 2018 (121,3% PIB) praticamente em linha com a estimativa do MF.

Execução Orçamental . Relatório nº 1 . 17 janeiro 2019