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ACEITO

No presente relatório procede-se à análise do Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014-2018. Dá-se assim cumprimento ao que se encontra determinado no artigo 7.º dos estatutos do CFP, designadamente no que diz respeito à produção de relatórios sobre o Programa de Estabilidade e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

 

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. O primeiro é introdutório e apresenta os objetivos da análise e a estrutura do documento, incluindo também um ponto de situação sobre o cumprimento do dever de prestação de informação por parte das entidades públicas. No segundo capítulo apresenta-se uma análise sintética dos desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas em 2013, ano que constitui a base de partida do DEO 2014-18. No terceiro capítulo procede-se à avaliação do cenário macroeconómico e dos riscos que lhe estão inerentes. No quarto, procura-se aferir o cumprimento das regras orçamentais a partir das projeções apresentadas no DEO, aproveitando-se para fazer uma síntese do conjunto de regras europeias aplicáveis a Portugal no horizonte temporal do DEO/2014, que abrange a vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (atualmente em vigor), mas também a sua vertente preventiva. No quinto capítulo são analisadas as projeções orçamentais, dando-se especial ênfase à avaliação da composição do ajustamento orçamental, das medidas de consolidação orçamental previstas e dos principais riscos. Por fim, o Anexo agrega um conjunto de informação quantitativa tratada pelo CFP que serviu de referência para a análise nos capítulos anteriores.

 

Para uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental, os agregados orçamentais das administrações públicas foram ajustados do efeito de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais. 

Programa de Estabilidade . Relatório nº 3/2014 . 27 maio 2014