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ACEITO

No presente relatório procede-se à análise do Programa de Estabilidade para o período de 2015-2019. Dá-se assim cumprimento ao que se encontra determinado no artigo 7.º dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), designadamente no que diz respeito à produção de relatórios sobre o Programa de Estabilidade e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental. O cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade 2015-2019 foi já objeto de análise pelo CFP no Parecer n.º 1/2015 pelo que neste relatório não se inclui a secção sobre o mesmo que constou dos Relatórios publicados em anos anteriores.

 

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. O primeiro é introdutório e apresenta os objetivos da análise e a estrutura do documento. No segundo capítulo apresenta-se uma avaliação do ajustamento orçamental e do cumprimento das regras aplicáveis a Portugal no período 2015-2019. No terceiro e quarto capítulos procede-se a uma apreciação das medidas de política orçamental e dos riscos subjacentes às projeções apresentadas para aquele período. No quinto e último capítulo faz-se uma apreciação do Quadro Plurianual de Programação Orçamental apresentado no Programa de Estabilidade 2015-2019 (PE/2015).

Programa de Estabilidade . Relatório nº 5/2015 . 12 maio 2015