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ACEITO

No presente relatório procede-se à análise do Programa de Estabilidade para o período de 2017-2021 (PE/2017), enviado à Assembleia da República em 13 de Abril de 2017. O CFP cumpre assim o disposto no artigo 7.º dos seus estatutos, designadamente no que diz respeito à produção de relatórios sobre o Programa de Estabilidade e demais procedimentos previstos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental. A análise do CFP sobre o cenário macroeconómico subjacente a este Programa de Estabilidade consta do Parecer do CFP n.º 1/2017.

Programa de Estabilidade . Relatório nº 4/2017 . 16 maio 2017